Regularize sua obra na Receita Federal com segurança.
A regularização fiscal da construção pode ser necessária para emitir a certidão da obra e avançar com a averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Ajudamos você a entender o caminho técnico para cada caso.
O Habite-se e a certidão da obra cumprem papéis diferentes.
A Prefeitura analisa o projeto e as condições municipais. Já a Receita Federal apura as contribuições sociais relacionadas à mão de obra da construção por meio do Sero. Quando aplicável, concluir essa etapa permite solicitar a certidão fiscal da obra, documento que pode ser exigido para a averbação no registro do imóvel.
Como podemos ajudar
Do cadastro à certidão da obra
Cada etapa depende das informações da construção, dos documentos disponíveis e do perfil do responsável.
01
Cadastro e diagnóstico CNO
Conferimos os dados cadastrais da obra e identificamos o que precisa ser organizado antes da aferição. O CNO deve refletir corretamente a construção e seus responsáveis.
Conferência do cadastro existente
Análise de dados da obra e responsáveis
Orientação sobre documentos
Verificação de CEI ou CNO anterior
02
Aferição pelo SERO
Organizamos as informações necessárias para a aferição da obra no sistema da Receita Federal e acompanhamos a conferência dos resultados e das obrigações decorrentes.
Levantamento de área e características
Análise da modalidade de aferição
Conferência da DCTFWeb da obra
Orientação sobre emissão da certidão
Etapas técnicas da regularização
Quando procurar orientação
Essa etapa pode entrar no seu planejamento se…
01Você precisa da certidão fiscal da obra para encaminhar a averbação.
02A obra foi concluída, mas ainda não passou pela aferição no Sero.
03Há dúvidas ou divergências nos dados de área, período ou responsável.
04O imóvel tem cadastro antigo, como CEI, ou um CNO que precisa ser conferido.
05Você adquiriu um imóvel cuja obra ainda precisa ser regularizada.
Nosso processo
Informação organizada antes de concluir a aferição.
01
Análise do caso
Entendemos o histórico da obra, a finalidade da regularização e os documentos existentes.
02
Conferência do CNO
Verificamos o cadastro e identificamos ajustes ou vínculos que podem ser necessários.
03
Aferição no Sero
Organizamos as informações para a aferição e revisamos os dados e resultados apresentados.
04
Certidão e próximos passos
Após a conclusão das exigências aplicáveis, orientamos sobre a certidão e a sequência da averbação.
A Receita Federal informa que o Sero calcula contribuições sociais relacionadas à mão de obra. A modalidade e o resultado variam conforme o tipo de responsável, a documentação e as características da obra; não é possível antecipar valores ou garantir certidão sem analisar o caso.
Entenda cada etapa
Regularização federal, municipal e averbação são partes distintas.
Sou Gabriel Piovesana, engenheiro civil e especialista em regularização de imóveis. A análise técnica ajuda a relacionar os dados do imóvel e da construção com as etapas exigidas pelos órgãos envolvidos.
O projeto aprovado e o Habite-se são documentos municipais que podem apoiar o processo da obra. A aferição fiscal é feita no Sero, da Receita Federal. A averbação é realizada depois no Cartório de Registro de Imóveis, conforme os documentos e requisitos aplicáveis.
CNOidentificação cadastral da obra
SEROaferição das contribuições
Certidãoregularidade fiscal da obra
Dúvidas frequentes
O que saber sobre a Receita Federal e sua obra.
O que é o CNO?
É o Cadastro Nacional de Obras, que reúne informações cadastrais da obra e de seus responsáveis. A Receita Federal informa que as obras de construção civil devem ser inscritas no CNO, em regra, até 30 dias após o início das atividades. Obras antigas ou com cadastro CEI exigem conferência específica.
O que é a aferição no Sero?
É o procedimento eletrônico utilizado para avaliar as contribuições sociais relacionadas à mão de obra da obra. Conforme o caso, o processo gera uma DCTFWeb Aferição de Obras e pode haver valores a recolher. A análise deve considerar os dados e comprovantes disponíveis.
Todo imóvel consegue emitir CND?
A certidão depende da conclusão da regularização e da situação fiscal da obra. Conforme a Receita Federal, a situação pode resultar em certidão negativa, positiva com efeitos de negativa ou positiva. A emissão depende da análise efetiva no sistema.
O Habite-se substitui a regularização na Receita Federal?
Não. O Habite-se é emitido pelo município. A aferição e a certidão fiscal da obra são etapas próprias da Receita Federal. Dependendo da finalidade, a averbação no Cartório de Registro de Imóveis ainda será uma etapa posterior.
Quais documentos podem ser necessários?
Podem ser úteis o alvará, o Habite-se ou documentos municipais equivalentes, informações sobre a área e o período de execução, dados do CNO e registros relativos à mão de obra. A lista exata depende da situação da obra e será definida na análise inicial.