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Jundiaí e região

Regularize sua obra na Receita Federal com segurança.

A regularização fiscal da construção pode ser necessária para emitir a certidão da obra e avançar com a averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Ajudamos você a entender o caminho técnico para cada caso.

Simular uma estimativa do imposto da minha obraEstimativa orientativa; o valor final depende dos dados e da análise da obra.
Cadastro CNOAferição SEROCertidão da obra
 
Gabriel Piovesana em retrato profissional
02Receita FederalRegularização da obra

O Habite-se e a certidão da obra cumprem papéis diferentes.

A Prefeitura analisa o projeto e as condições municipais. Já a Receita Federal apura as contribuições sociais relacionadas à mão de obra da construção por meio do Sero. Quando aplicável, concluir essa etapa permite solicitar a certidão fiscal da obra, documento que pode ser exigido para a averbação no registro do imóvel.

Como podemos ajudar

Do cadastro à certidão da obra

Cada etapa depende das informações da construção, dos documentos disponíveis e do perfil do responsável.

02

Aferição pelo SERO

Organizamos as informações necessárias para a aferição da obra no sistema da Receita Federal e acompanhamos a conferência dos resultados e das obrigações decorrentes.

  • Levantamento de área e características
  • Análise da modalidade de aferição
  • Conferência da DCTFWeb da obra
  • Orientação sobre emissão da certidão
Gabriel Piovesana palestrando para uma plateiaEtapas técnicas da regularização
Quando procurar orientação

Essa etapa pode entrar no seu planejamento se…

01Você precisa da certidão fiscal da obra para encaminhar a averbação.
02A obra foi concluída, mas ainda não passou pela aferição no Sero.
03Há dúvidas ou divergências nos dados de área, período ou responsável.
04O imóvel tem cadastro antigo, como CEI, ou um CNO que precisa ser conferido.
05Você adquiriu um imóvel cuja obra ainda precisa ser regularizada.
Nosso processo

Informação organizada antes de concluir a aferição.

01

Análise do caso

Entendemos o histórico da obra, a finalidade da regularização e os documentos existentes.

02

Conferência do CNO

Verificamos o cadastro e identificamos ajustes ou vínculos que podem ser necessários.

03

Aferição no Sero

Organizamos as informações para a aferição e revisamos os dados e resultados apresentados.

04

Certidão e próximos passos

Após a conclusão das exigências aplicáveis, orientamos sobre a certidão e a sequência da averbação.

A Receita Federal informa que o Sero calcula contribuições sociais relacionadas à mão de obra. A modalidade e o resultado variam conforme o tipo de responsável, a documentação e as características da obra; não é possível antecipar valores ou garantir certidão sem analisar o caso.

Entenda cada etapa

Regularização federal, municipal e averbação são partes distintas.

Sou Gabriel Piovesana, engenheiro civil e especialista em regularização de imóveis. A análise técnica ajuda a relacionar os dados do imóvel e da construção com as etapas exigidas pelos órgãos envolvidos.

O projeto aprovado e o Habite-se são documentos municipais que podem apoiar o processo da obra. A aferição fiscal é feita no Sero, da Receita Federal. A averbação é realizada depois no Cartório de Registro de Imóveis, conforme os documentos e requisitos aplicáveis.

CNOidentificação cadastral da obra
SEROaferição das contribuições
Certidãoregularidade fiscal da obra
Gabriel Piovesana palestrando diante de uma plateia
Dúvidas frequentes

O que saber sobre a Receita Federal e sua obra.

O que é o CNO?

É o Cadastro Nacional de Obras, que reúne informações cadastrais da obra e de seus responsáveis. A Receita Federal informa que as obras de construção civil devem ser inscritas no CNO, em regra, até 30 dias após o início das atividades. Obras antigas ou com cadastro CEI exigem conferência específica.

O que é a aferição no Sero?

É o procedimento eletrônico utilizado para avaliar as contribuições sociais relacionadas à mão de obra da obra. Conforme o caso, o processo gera uma DCTFWeb Aferição de Obras e pode haver valores a recolher. A análise deve considerar os dados e comprovantes disponíveis.

Todo imóvel consegue emitir CND?

A certidão depende da conclusão da regularização e da situação fiscal da obra. Conforme a Receita Federal, a situação pode resultar em certidão negativa, positiva com efeitos de negativa ou positiva. A emissão depende da análise efetiva no sistema.

O Habite-se substitui a regularização na Receita Federal?

Não. O Habite-se é emitido pelo município. A aferição e a certidão fiscal da obra são etapas próprias da Receita Federal. Dependendo da finalidade, a averbação no Cartório de Registro de Imóveis ainda será uma etapa posterior.

Quais documentos podem ser necessários?

Podem ser úteis o alvará, o Habite-se ou documentos municipais equivalentes, informações sobre a área e o período de execução, dados do CNO e registros relativos à mão de obra. A lista exata depende da situação da obra e será definida na análise inicial.

Consulte também as orientações oficiais: Cadastro CNO, Aferição de Obras (Sero) e Certidão da Obra.

Vamos entender seu caso

Descubra quais etapas se aplicam à sua obra.

Conte o que você já tem em mãos e qual é o objetivo da regularização. Uma análise inicial ajuda a organizar os próximos passos.

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